Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:08

Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:38

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 12:16

Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução

Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:33

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém nulidade de registro da marca Megamass

Para os ministros, o fato de a marca brasileira pleitear e obter o registro em uma categoria diferente da marca estrangeira não é uma brecha a validar o pedido. Segundo os magistrados, para a proteção de marcas, basta comprovar a similaridade do produto em questão.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 10:53

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 687, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas e dos preços estabelecidos pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:31

Fabricante de molho de tomate deve indenizar consumidora

A consumidora relatou que, para realizar um almoço de confraternização, para familiares e amigos, adquiriu o produto e, após abrir a lata e despejar o conteúdo, verificou no interior da embalagem, fixada ao fundo, uma substância estranha, de cor amarelada e sem forma definida
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 12:00

Itaú indenizará gerente que ficou sem função após hospitalização prolongada

A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico da instituição e o constrangimento causado ao ex-gerente
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Abril de 2014 - 13:20

Escola para vestibular?

O projeto de escolas destinadas a formar jovens para exames vestibulares revela e denuncia um projeto de sociedade do qual se extirpou uma visão universal da vida
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:10

Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado

A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 12:45

Brasil será alvo de espionagem até 2016, diz advogada

Advogada especialista em direito digital diz que o povo brasileiro está sendo monitorado. "Seria inocência dizer que não", declara
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 17:45

Ceará desativa presídio por estrutra precária

A desativação atende a pedido do Poder Judiciário do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça, que consideraram o local sem condições para abrigar, com segurança, presos e funcionários
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 13:40

BB responde subsidiariamente por créditos trabalhistas devidos a terceirizado no Paraná

Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:40

New hit: Advogado contesta interpretação do laudo oficial

De acordo com advogado, laudo que comprovou estupro é, na verdade, prova da inocência dos acusados
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 14:00

Empresa que realizou dispensa coletiva dentro de ônibus vigiado por seguranças é condenada por danos morais

A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi mantido junto com seus colegas dentro de um ônibus cercado por seguranças
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 12:32

Turma determina desconsideração da personalidade jurídica de empresa falida

Na hipótese de constatação da insuficiência de bens da empresa executada, posto que falida, oportuniza-se a responsabilização patrimonial dos sócios para a satisfação dos créditos trabalhistas, por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44

Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal

A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 15:15

Falar, escrever ou fazer: Uma questão de tempo

Dê vida ao tempo que você tem. Faça algo de útil, senão não faça.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

Vazamento de água: necessidade de arrombamento

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected]. www.dclauro.com.br.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:36

Mutirões vão agilizar conclusão de processos nas áreas de telefonia, energia e bancária

Os setores de telefonia, energia elétrica e de serviços bancários, além do Procon, vão atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos antigos que ainda tramitam na Justiça, por meio de mutirões.
Doutrina » Internacional Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

O meu país

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 1854

O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos credores.

A decisão é da Terceira Turma.

Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

Para os ministros, o fato de a marca brasileira pleitear e obter o registro em uma categoria diferente da marca estrangeira não é uma brecha a validar o pedido. Segundo os magistrados, para a proteção de marcas, basta comprovar a similaridade do produto em questão.

A consumidora relatou que, para realizar um almoço de confraternização, para familiares e amigos, adquiriu o produto e, após abrir a lata e despejar o conteúdo, verificou no interior da embalagem, fixada ao fundo, uma substância estranha, de cor amarelada e sem forma definida

A pretensão do banco de reduzir o valor da indenização, fixada em R$ 100 mil, foi afastada pela Sétima Turma, que não conheceu do recurso, levando em conta, entre outros aspectos, o porte econômico da instituição e o constrangimento causado ao ex-gerente

O projeto de escolas destinadas a formar jovens para exames vestibulares revela e denuncia um projeto de sociedade do qual se extirpou uma visão universal da vida

A questão central discutida no recurso da empresa varejista trata da responsabilidade dos contratantes na fase pré-contratual

Advogada especialista em direito digital diz que o povo brasileiro está sendo monitorado. "Seria inocência dizer que não", declara

A desativação atende a pedido do Poder Judiciário do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça, que consideraram o local sem condições para abrigar, com segurança, presos e funcionários

Turma determinou o reestabelecimento da sentença que havia reconhecido a responsabilidade dos entes públicos pelo pagamento

De acordo com advogado, laudo que comprovou estupro é, na verdade, prova da inocência dos acusados

A empregadora foi condenada a indenizar moralmente em R$ 5,5 mil reais o trabalhador que foi mantido junto com seus colegas dentro de um ônibus cercado por seguranças

Na hipótese de constatação da insuficiência de bens da empresa executada, posto que falida, oportuniza-se a responsabilização patrimonial dos sócios para a satisfação dos créditos trabalhistas, por meio do instituto da desconsideração da personalidade jurídica

A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior

Dê vida ao tempo que você tem. Faça algo de útil, senão não faça.

Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected]. www.dclauro.com.br.

Os setores de telefonia, energia elétrica e de serviços bancários, além do Procon, vão atuar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para agilizar a conclusão de processos antigos que ainda tramitam na Justiça, por meio de mutirões.

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

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